Anteprojeto do Código Penal foi aprovado: punição rigorosa para crimes contra animais

Sonia Fonseca (presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal),

deputado Feliciano Filho e Allan Reinaldo Viana (Crueldade Nunca Mais) na Comissão de Juristas do Senado.

Prezados defensores,

O deputado Feliciano Filho está, neste momento, na Comissão de Juristas em Brasília, acompanhando a votação do anteprojeto do Código Penal, e está nos passando algumas notícias:

A lei 9605/98 foi TOTALMENTE encampada no anteprojeto.

O texto sugerido pelo desembargador  Dr. José Muiños Piñeiro Filho é para que os atos de maus tratos contra animais saiam da transição penal, ou seja, passam de 3 meses a 1 ano de detenção (o que significava apenas pagamento de multa) para de 1 a 4 anos. Outra modificação é que antes a pena era de detenção, agora é de prisão.

Infelizmente os juristas optaram por retirar do texto a expressão "ferir", tendo ficado apenas "praticar ato de abuso e maus tratos".

"A pena para maus tratos ou abuso ainda pode aumentar de um sexto a um terço caso haja mutilação ou lesão grave permanente no animal. Os juristas também aprovaram que se o crime resultar em morte do animal, a pena máxima poderá chegar a seis anos, pois será aumentada pela metade.

A mesma pena é destinada àqueles que realizam experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos para esta prática. Como exemplo, os juristas citaram a utilização de animais em testes para produção de cosméticos.

Na última segunda-feira (21), o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal entregou ao relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, 160 mil assinaturas pedindo penas mais duras para crimes contra animais. De acordo com a protetora independente de animais e membro da causa, Liliane Rockendach, o movimento pede pena de dois a quatro anos para maus-tratos contra animais.
Ainda acordo com o texto aprovado nesta sexta, “abandonar, em qualquer espaço, público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória, do qual detém propriedade, posse ou guarda”, pode acarretar em pena de um a quatro anos. Hoje, o abandono de animal é considerado apenas contravenção."

Para ler a notícia na íntegra acesse o link: http://crueldadenuncamais.blogspot.com.br/2012/05/anteprojeto-do-codigo-penal-foi.html

Fonte: http://www.institutoninarosa.org.br

Tatuapé deve ter 1º hospital público de cães e gatos do País

Especialistas comemoram possibilidade de oferecer tratamento veterinário gratuito a pets de famílias que não poderiam pagar.

 

SÃO PAULO - O Tatuapé, na zona leste de São Paulo, vai ganhar o primeiro hospital público para cães e gatos do Brasil. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Especial de Proteção a Animais Domésticos, criada nesta quarta-feira, 23, pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

 

       O projeto, proposto pelo vereador Roberto Trípoli (PV), será formalizado na semana que vem, quando a Prefeitura assinará contrato com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de São Paulo (Anclivepa-SP). A entidade será responsável pela gestão do hospital.

      "É uma ação inédita no País. Vamos quebrar paradigmas e espero que isso se estenda a outras cidades", afirma o conselheiro da Anclivepa-SP, Wilson Grassi Júnior. Além de oferecer tratamento a animais de famílias carentes, o hospital servirá como escola para alunos de cursos de especialização veterinária ministrados pela associação.

      As instalações ficarão em um prédio que pertence à Anclivepa-SP, onde a associação já tinha planos de criar um hospital. "A Prefeitura nos procurou para que uníssemos nossos projetos. Assim, poderemos potencializar nossas ações", disse Júnior. Segundo ele, o hospital deve entrar em funcionamento 30 dias depois de assinado o contrato.

    Para o presidente da Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal (Arca-Brasil), Marco Ciampi, a iniciativa tem uma importância social. "Foi dado um passo além na proteção aos animais. Teremos agora a possibilidade de oferecer tratamento veterinário para camadas da população que não teriam acesso de outras maneiras", afirmou. O ativista acredita que o hospital poderá colaborar inclusive para que o número de animais abandonados na capital diminua. A Prefeitura calcula que a população total de cães e gatos em São Paulo seja de 3 milhões.

Para ler a notícia na íntegra acesse o link: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades%2ctatuape-deve-ter-1-hospital-publico-de-caes-e-gatos-do-pais%2c876971%2c0.htm

Cuidado, veneno!

                                                PROCURA-SE ASSASSINO DE ANIMAIS 

Envenenar animais é crime e dá cadeia! No entanto, pessoas intolerantes e criminosas, que têm animais de companhia como alvos, agem de forma covarde: escondem a substância letal dentro de algum petisco saboroso deixado no caminho por onde bichos costumam passar.

                                                ENVENENAR ANIMAIS é CRIME FEDERAL
                                                   Lei 9605/98 - Até 1 ANO de DETENÇÃO
                                                  
                                                                DENUNCIE! 
              (Delegacia de polícia: Av. Perimetral Dom Francisco, 295 / Pinto Madeira - Crato - CE) 

Faça a polícia marcar presença, questionando pessoas sobre o caso no local onde aconteceram os envenenamentos. Os venenos usados são comumente vendidos ilegalmente em estabelecimentos agropecuários, lojas de produtos para animais, etc.

No caso de envenenamento intencional de animais de companhia, a Polícia Militar Ambiental só pode agir em caso de flagrante delito (enquanto a contravenção está acontecendo), nos demais casos, as denúncias devem ser feitas para a Polícia Civil, responsável pelas investigações. 

Investigue também se alguém na região vende produtos como chumbinho (ou o aldicarbe, seu principal componente), estricnina, etc., e denuncie o comércio à Vigilância Sanitária e à polícia.

COMO DENUNCIAR:

VENDA DE CHUMBINHO: A Agência Federal responsável por receber e dar seguimento a estas denúncias é a Anvisa, que pode ser contatada  por sua Ouvidoria no e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br ou pela Gerência Geral de Toxicologia (toxicologia@anvisa.gov.br). De acordo com o órgão, todos os dados são mantidos em sigilo e a identificação não é necessária. Não deixe de relatar também à Vigilância Sanitária (por meio do telefone 156).

               Faça o maior alarde que puder. Quanto mais divulgação houver, maior a possibilidade de se inibir a ação do envenenador. 

Este crime é cometido quase que invariavelmente por pessoas da sua própria vizinhança. 

Se houver algum jornal de bairro na sua região, ligue para eles e sugira uma pauta para reportagem.

                                     

Fontes:

www.institutoninarosa.org.br

www.arcabrasil.org.br

Adote um animal!

Vamos seguir o exemplo! Não abandone animais!

"Domingo no fim da tarde durante uma visita a minha sogra qnd estava indo embora escutei o choro de um cachorrinho vindo de uns 300m no matagal. Minha sogra disse q desde de manha q tinha escutado mas ela estava saindo e nao olhou do que se tratava, entrei no mato com meu esposo e encontramos uma filhotinha presa numa toca de espinhoos, constatamos pelo que ouvimos dos vizinhos q havia sido abandonada, nós a trouxemos para casa demos comida água e um banho, ela é muuuuito novinha acho q ainda estava mamando poois qnd viu nosso outro cachorro ficou chorando procurando um lugar pra mamar nele rsrs. Ela não tinha ferimento nenhum e parecia estar muito bem de saúde, apenas com fome e desidratada. Ela ja está comendo ração e é muito sapequinha. Por enquanto estamos com ela aki, ja conseguimos um lar pra ela, contei a historia pros meus pais, e eles decidiram adota-la. Nunca abandone animais". - Camila Rodrigues Vieira publicou uma foto no seu Mural. - Depoimento enviado para o facebook da APROV.