(CARTAZ DA CAMPANHA promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária em todo o Estado do Ceará)
Abandonar animais nas ruas é crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção e multa
Fortaleza. "Abandonar animal de estimação é crime". Com este slogan, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) está realizando campanha pela posse responsável em todo o Estado. Não existe levantamento preciso sobre a quantidade de animais errantes no Ceará. Nas sedes urbanas são comuns cães e gatos perambulando nas ruas. Na zona rural, são centenas de jumentos. Dados da Agência de Notícias dos Direitos dos Animais (Anda), divulgados pelo CRMV, apontam que em Fortaleza são cerca de 200 mil cães e gatos. Destes, 30 mil vivem nas ruas. O problema é crescente e tem consequências para as próprias pessoas, uma vez que os bichos abandonados e sem os cuidados necessários transformam-se em focos de transmissão de zoonoses como calazar, raiva, sarna, toxoplasmose e bicho geográfico.
O presidente do CRMV, José Maria dos Santos Filho, diz que o abandono ocorre porque as pessoas não procuram se informar devidamente antes de levar o animal para casa. Quando ele cresce ou procria, os donos simplesmente desistem de criá-los, jogando-os nas ruas e transferindo o problema para toda a sociedade. "Percebemos que grande quantidade desses animais já tiveram donos. O abandono torna-se um problema social, de saúde pública. A sociedade precisa se conscientizar que ao decidir criar um animal, deve ser por toda a vida deles", afirma.
Abandonar animais é crime previsto em lei. A fundamentação jurídica da tipificação do crime de maus-tratos está de acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, 9.605/98, juntamente com o Decreto Lei nº 24.645/34, art. 3, II. O artigo 32 caracteriza como crime "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos", prevendo pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Segundo José Filho, na zona rural o problema é ainda mais grave. São centenas de jumentos que ficam pelas estradas, sofrendo e causando riscos para o trânsito. Já os cães e gatos, ele conta que é comum vê-los em matadouros, se alimentando das carcaças das espécies abatidas. José Filho adverte que, ao lamber uma carcaça bovina, o gato pode transmitir a toxoplasmose para o ser humano que consumir aquela carne. Sem falar nos números do calazar, que são expressivos no Estado.
Incidência do calazar
Dados do Centro de Zoonoses de Fortaleza apontam 6.541 animais com calazar em 2009, dos quais 4.197 foram recolhidos e sacrificados. No ano passado foram coletadas 126.307 amostras para exame. No ano anterior, foram 5.204 casos confirmados, de um total de 83.345 amostras examinadas, sendo sacrificados 3.135 cães. No Estado, a técnica da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde (Sesa), Lúcia Alencar, informa que dos 725 casos notificados de calazar visceral em humanos, 432 foram confirmados em 2009. Fortaleza, Caucaia e Sobral lideram os casos. O CRMV defende uma campanha de castração em massa dos animais errantes, como forma de minimizar as consequências do abandono nas ruas. Uma delas é a crescente proliferação principalmente de gatos, que têm uma média de quatro cios por ano. José Filho espera contar com a adesão de diferentes segmentos da sociedade, como casas parlamentares, entidades protetoras de animais e empresas do setor veterinário. Está prevista para março uma ampla reunião para definir novas estratégias de ação.
Por enquanto, a principal iniciativa está na publicidade. O CRMV está disponibilizando cartazes com o slogan da campanha para ser afixado em locais de grande circulação. A meta é sensibilizar as pessoas para a posse responsável. Na Capital, existem algumas entidades que realizam o trabalho. Destaque para a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), presidida pela advogada Geuza Leitão, que realiza 220 esterilizações por mês em cães e gatos, na maioria gatas, de proprietários de baixa renda. O preço cobrado é bem inferior ao estipulado por uma clínica veterinária. As pessoas que necessitam do serviço podem entrar em contato com a Uipa para agendar as cirurgias semanais.
APOIO
"O abandono de animais nas ruas torna-se um problema social de saúde pública"
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Presidente do Conselho Reg. de Med. Veterinária
"Apoiamos pessoas de baixa renda que queiram esterilizar seus animais"
GEUZA LEITÃO
Presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa)
MAIS INFORMAÇÕES
Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV),
Fortaleza (CE): (85) 3272.4886
Uipa: (85) 3261.3330
VALÉRIA FEITOSA
Editora do Regional
SOLIDARIEDADE
Refúgio Uipa São Lázaro é abrigo temporário
Fortaleza. Uma novidade na Capital para minimizar o problema do abandono de animais é a instalação do Refúgio Uipa/São Lázaro, que já está com 104 cães e 17 gatos, recolhidos das ruas em condições de saúde precárias. Todos foram vermifugados e vacinados e, na medida do possível, segundo destaca a presidente da Uipa, Geuza Leitão, também serão castrados. Dia 30 está prevista uma feira de adoção, o que favorecerá vagas para novos recolhimentos nas ruas. "O refúgio é um abrigo temporário para o encaminhamento dos bichos para novos lares", destaca ela.
Ao contrário de Fortaleza, na zona norte não existe trabalho de amparo aos bichos abandonados. Há apenas um único Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) sediado em Sobral. Com atuação em 55 municípios, dos quais muitos deles precisam uma ação integral, não há cadastro de entidades interessadas em adotar os cães e gatos que são apreendidos pela carrocinha do CCZ. Os que não são resgatados, são sacrificados.
Em Sobral, tem muitos gatos abandonados nas imediações do Paço Municipal. De acordo com vigia José Cesário, diariamente, os bichos são jogados no local. "As pessoas chegam nos carros ou até a pé mesmo e jogam os gatos em caixa ou sacos", disse ele.
Segundo Francisco Roger Aguiar Cavalcante, gerente técnico do CCZ, a captura desses animais só acontecem porque compete ao CCZ o controle dos animais no meio ambiente para evitar a transmissão das doenças. " Os que têm saúde boa são mantidos por 72 horas para adoção. Alguns são adotados por donos de fazenda".
SERTÃO CENTRAL
CCZ de Quixadá faz trabalho exemplar
Quixadá. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deste município pretende dar continuidade às ações preventivas de combate às doenças em animais domésticos e errantes. Segundo o diretor do CCZ de Quixadá, médico veterinário Cláudio Medeiros, além da continuação da vacinação itinerante, incluindo a zona rural, uma nova campanha de doação será realizada este ano. O calendário está sendo elaborado. As ações devem ser iniciadas em março.
A ideia é duplicar o número de doações e evitar o sacrifício de cães e gatos recolhidos das ruas. No ano passado mais de 200 deles, todos sadios, foram doados na cidade e distritos. A campanha ocorreu simultaneamente à vacinação e exames em animais já domesticados e acolhidos. Dessa forma, casos de calazar e toxoplasmose praticamente desapareceram na região. A carrocinha também deixou de ser o terror das ruas para os animais de pequeno porte. Sacrifício, somente em último caso, segundo garante.
Sobre o número de doenças, apenas quatro casos de calazar foram registrados no ano passado. Já nos gatos, não foi registrada nenhum mal em 2009, conforme dados do CCZ. Outros exames são aguardados, mas a equipe de Controle de Zoonoses de Quixadá está otimista. "O modelo de combate e controle está apresentando ótimos resultados", comemora Medeiros.
Agora, ele e sua equipe trabalham em um projeto ainda mais ousado. Ele pretende iniciar o controle populacional dos bichos. O processo deve ocorrer com cirurgias de castração para os machos e histerectomia para as fêmeas. A proposta está sendo apreciada pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Quixadá. Em seguida será encaminhada à Universidade Estadual do Ceará (Uece). A expectativa de início do programa é para, no máximo, 90 dias. Ele pretende promover a parceria por meio de intercâmbio com o Hospital da Faculdade de Veterinária da Uece (Favet-Uece).
Além de evitar a eliminação de animais sadios, o trabalho permitirá que, dificilmente, sejam vistos bichos vadiando pelas ruas da cidade. De acordo com o diretor do CCZ de Quixadá, acadêmicos com conhecimento prático cirúrgico deverão realizar as cirurgias, sob a tutela de um médico veterinário. O projeto poderá ser pioneiro no Estado, onde as ações dos CCZs muitas vezes se limitam à captura e sacrifício dos animais errantes nas ruas.
Cariri
A adoção de animais tem sido uma das formas encontradas pela Associação de Proteção à Vida (Aprov), no Crato, para solucionar o problema dos bichos abandonados. Mesmo sem um local próprio para colocar os animais, os coordenadores da entidade fazem parceria com o Centro de Zoonoses do Cariri, para receber os animais capturados nas ruas, e as clínicas, onde, no momento, está boa parte dos bichos. Eles são tratados antes de encaminhados à adoção. Na internet, estão disponíveis alguns deles.
Segundo a integrante da Associação, Antônia Ferreira, em menos de um anjo já foram adotados por meio da entidade mais de 100 animais. Ela informa que, mesmo com dificuldades, a Aprov vem desenvolvendo o trabalho, e já chegou a ser realizada no Crato uma feira de adoção, considerada um sucesso. A instituição adquiriu um terreno no Bairro Muriti, mas está sem recursos para a construção da sede própria.
MAIS INFORMAÇÕES:
Centro de Controle de Zoonose de Quixadá: (88) 3414.4567
Associação de Proteção à Vida (Aprov), no Crato: (88) 8847.5574
Calmante para cães
Daniel Couto Uchoa*
"Tenho uma cadelinha Dálmata de quatro meses. Ela não para de latir quando esta presa e quando a solto, ganha o mundo. São horas de correria para trazê-la de volta para casa. Existe algum tipo de medicamento, calmante, para animais ? Quais ? De qual outra forma devo agir para que ela me obedeça e não fique tão agitada", é o que quer saber a jovem Amirly dos Santos André, residente na Vila de Juatama, zona rural do município de Quixadá.
Existem calmantes para cães que podem ser desde sedativos para casos pontuais até fitoterápicos de uso contínuo sem grandes efeitos colaterais, mas todos vendidos com prescrição veterinária após avaliação clínica completa do seu animal. Entretanto, vejo pelo seu breve relato que o problema de sua cadelinha parece mesmo comportamental. Um ponto que deve ser destacado, é que o animal em questão ainda está na infância, estágio este que é relativamente normal esta indisciplina por parte dos cães. No entanto, este é o melhor período para iniciar o adestramento, que deve ser realizado por um profissional da área. Há técnicas de adestramento que baseiam-se no reforço positivo, agradando o animal com petiscos, biscoitos e carinho no momento que ele fizer algo correto e falando um sonoro "não" em tom de voz baixo, porém firme, quando ele agir de forma incorreta. Há também adestramentos baseados na técnica de punição que deve ser realizada imediatamente após uma ação errada ou inconveniente do animal, como no caso da sua cadela. Porém, deve-se ressaltar que o adestramento é atividade que requer muito conhecimento sobre a fisiologia e o comportamento animal e que, quando usado de forma indevida, pode prejudicar ou até mesmo alterar o temperamento do animal, fazendo com que o mesmo adquira vícios e defeitos indesejáveis. Uma boa dica é chamá-la atenção usando uma garrafa pet com pedrinhas dentro e que sacudida faça barulho, um borrifador com água para esguichar longe da área facial, ou um jornal enrolado batido contra o chão. Punição não inclui bater no animal, este método deve ser evitado em qualquer situação. O criador deve ter em mente que não se pode bater no animal em nenhuma hipótese. Maiores informações sobre o local onde o animal está sendo criado e forma de relação da proprietária o do restante do pessoal da casa com o animal seria de grande valia para um parecer mais aprofundado. Sugerimos procurar um bom profissional médico veterinário de sua região ou solicitar a ajuda de um adestrador. Eles poderão avaliar outros problemas que são mais comumente resolvidos com exercícios de obediência e condicionamento do que com medicação.
*Médico veterinário, doutorando da Pós-Graduação da Faculdade de Veterinária da Universidade Estadual do Ceará (Favet-Uece) e veterinário do Kennel Clube do Estado do Ceará
Esta coluna é mantida por meio de uma parceria com a Favet-Uece. Criadores interessados em tirar dúvidas sobre seus animais, nas mais variadas áreas da Veterinária, podem contatar o e-mail anavaleria@diariodonordeste. com.br ou o telefones: (85) 3266.9790 ou 3266.9771.
Alex Pimentel/Elizângela Santos
Colaborador/ Repórter
(DIÁRIO DO NORDESTE, 22/10/2010)
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