De acordo com o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) – relator do PL que reuniu os dois projetos de lei – a inclusão do PL 4548/98 que descriminaliza os maus tratos a animais domésticos (ou domesticados) e o trabalho excessivo a que esses animais são submetidos é em respeito à cultura popular.
Régis de Oliveira explica que o objetivo é evitar que decisões judiciais impeçam a realização de eventos regionais, como rodeios, cavalhadas e vaquejadas. Ele lembra também que esses eventos são importantes fontes de emprego e de renda para muitos municípios pequenos.
Ainda de acordo com o deputado paulista, a proposta está em sintonia com o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, que determina ao Estado a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e protege as manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos.
Se o Projeto de Lei for aprovado, a Farra do Boi deixará de ser crime. Usar o respeito às culturas para justificar a falta de respeito à vida é muito hipocrisia! Junte-se a nós e diga NÃO ao PL 4548/98.
Guarde bem este nome e este rosto: Deputado Régis de Oliveira – PSC/SP
Mobilizaçao nacional contra o PL 4548/98:
Disque-Câmara: 0800-619619 (ligação gratuita) ou envie um email para cidadao@camara.gov.br
São manifestações como esta que o PL 4548/98 defende.
é um absurdo que as pessoas sejam tão sem coração, ter coragem de fazer essa coverdia com os animais. REVOLTANTE!
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